O GTIN (Global Trade Item Number) é um código numérico identificador único de um item comercial, reconhecido internacionalmente, desenvolvido e gerenciado pela organização internacional GS1. Trata-se de um código de barras composto por 8 a 14 dígitos. Para produtos fabricados no Brasil, este código é geralmente iniciado por "789" ou "790".
Por serem únicos, independentemente de onde estiverem armazenados, estes códigos podem ser identificados por outras bases de dados.
Em 20 de julho de 2017, foi publicado o Ajuste SINIEF 07/2017 que altera o item 6 da terceira cláusula do Ajuste SINIEF 07/2005 e institui a obrigatoriedade do preenchimento dos seguintes campos na NF-e (nota fiscal eletrônica) e na NFC-E (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica):
- cEAN: Código de barras do produto faturado na nota fiscal. Exemplo: caixa de sabonetes.
- cEANTrib: Código de barras do produto tributado, que identifica as unidades de venda do varejo, sendo utilizado para calcular o ICMS ST (Substituição Tributária). Exemplo: Sabonetes unitários em uma caixa de sabonetes.
Para vincular um código de barras a um produto, é preciso cadastrá-lo junto à GS1 Brasil para incluí-lo no CNP (Cadastro Nacional de Produtos), o qual é integrado ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).
Validação de GTIN
Para garantir que as notas fiscais sejam aceitas pela SEFAZ, o código GTIN dos produtos deve passar por uma validação prévia no cadastro centralizado do GTIN. O Tax Determination executa automaticamente essa validação de duas formas:
- Através da classificação fiscal: O sistema valida os códigos GTIN no CCG através do módulo de classificação fiscal e realiza uma validação que verifica a conformidade dos GTIN informados, disponibilizando o resultado da validação em um arquivo .xls para download.
- Via API: O sistema consulta os códigos GTIN no CCG através de chamadas de API.
Para saber mais, leia sobre como validar um GTIN e sobre como validar um GTIN via API.
Melhores práticas para a validação de um GTIN
É possível executar algumas ações que podem ajudar a garantir que as validações de GTIN não sejam rejeitadas:
- Produtos de distribuição, revenda ou varejo: Se sua empresa for uma distribuidora, revendedora ou varejista, recomendamos que seja combinado com os fornecedores o repasse dos códigos GTIN dos produtos comercializados.
- Produtos de fabricação: Se sua empresa for uma fabricante de produtos, é recomendado que os cadastros dos produtos sejam verificados junto à GS1 e que os GTIN dos produtos cadastrados sejam guardados corretamente para poderem ser repassados para seus clientes.