Amparo legal
Base jurídica ou fundamentação normativa que justifica e orienta a aplicação de uma regra ou procedimento tributário.
API
Uma Application Programming Interface (API) é um conjunto de rotinas e padrões de programação que permite a integração e comunicação entre diferentes sistemas de software.
Cenário
É um conjunto de condições ou situações específicas definidas para a execução de cálculos tributários ou simulações no sistema.
CEST
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é o código que identifica as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS.
CFOP
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é o código que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço, determinando a tributação correta na emissão de documentos fiscais.
CNAE
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o sistema de classificação que identifica as atividades econômicas exercidas pelas empresas e que determina a incidência de tributos e contribuições.
COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é a contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas, destinada ao financiamento da seguridade social.
Componente de lógica
Parte do Tax Determination responsável por executar os cálculos tributários, utilizando as regras definidas.
Componente de regras
Elemento do Tax Determination que permite a parametrização do motor de cálculo, definindo como os cálculos serão realizados pelos componentes de lógica.
CSLL
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é a contribuição federal que incide sobre o lucro líquido das empresas, sendo destinada ao financiamento da seguridade social.
GTIN
O Global Trade Item Number (GTIN) é o código padrão internacional usado para identificar itens comerciais, facilitando a rastreabilidade e a gestão de produtos.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
II
O Imposto de Importação (II) é um imposto federal que incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no país.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um instituto governamental que cobra uma contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social, incluindo aposentadorias, pensões e outros benefícios.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados.
IR
O Imposto de Renda (IR) é um imposto federal que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
ISS
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços definidos em lei complementar.
Motor de cálculo tributário
Componente central do sistema, responsável por processar os cálculos tributários, aplicando as regras e lógicas configuradas.
Natureza Jurídica
Determina a estrutura e modo de funcionamento de uma empresa.
NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado no Brasil e nos países do Mercosul para definir a tributação e as obrigações fiscais dos produtos.
NOP
A Natureza da Operação (NOP) é um código que identifica a natureza da transação comercial, importante para a definição dos impostos aplicáveis.
PIS
O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social que incide sobre a receita bruta das empresas, destinada ao financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
Regras
Diretrizes ou instruções configuradas em um amparo legal, que determinam como os cálculos tributários devem ser realizados com base nas legislações vigentes.
Regras conclusivas
Ao realizar o cálculo, se o motor conseguir identificar e aplicar uma regra seguindo os dados de entrada, esta será uma regra conclusiva.
Regras inconclusivas
Ao realizar o cálculo, se o motor não conseguir identificar se uma regra deve ou não ser aplicada seguindo os dados de entrada, esta será uma regra inconclusiva.
Runtime
Ambiente de execução do sistema que realiza os cálculos tributários e outras operações em tempo real usando as regras e parâmetros configurados.
SENAT
Contribuição social destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), cujo objetivo é financiar programas de formação profissional e educação para trabalhadores do setor de transporte.
SEST
Contribuição destinada ao Serviço Social do Transporte (SEST), cujo objetivo é financiar programas de bem-estar social para trabalhadores do setor de transporte.